Termos de Uso

Leia com atenção! Este Termo de Uso estabelece um contrato obrigatório entre você e a Panasonic do Brasil Limitada e regulamentam a utilização do Eco Ideas Blog, hospedado sob o domínio http://www.panasonic.com.br.

1. Aceitação

  • 1.1. Ao utilizar e/ou visitar este website, o usuário indica sua concordância com (1) estes termos e condições ("Termos de Uso"), (2) política do Blog, localizado no website http://www.panasonic.com.br/ecoideas/blog e incorporado ao presente como referência, e (3) Política de Privacidade, localizada no site http://www.panasonic.com.br/site_info/privacy.aspx e também incorporada ao presente como referência. Se o usuário não concordar com algum destes termos ou políticas, não deverá utilizar o Eco Ideas Blog, da Panasonic do Brasil Limitada.
  • 1.2. A Panasonic do Brasil Limitada pode modificar ou revisar estes Termos de Uso e suas políticas a qualquer tempo, e o usuário concorda em cumprir tais modificações ou revisões. Nada neste Contrato será tido por conferir direitos ou benefícios a terceiros.
  • 1.3. É importante saber que o Eco Ideas Blog é controlado e oferecido pela Panasonic do Brasil Limitada a partir de suas instalações no Brasil. A Panasonic não garante que o Eco Ideas Blog seja apropriado ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam o Eco Ideas Blog a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
  • 1.4. O usuário deverá ter 18 (dezoito) anos completos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores e ser plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar representados ou assistidos, por seus pais, tutores ou responsáveis legais.

2. O Eco Ideas Blog

  • 2.1. Estes Termos de Uso se aplicam a todos os usuários do Eco Ideas Blog da Panasonic, inclusive os que também contribuem com conteúdos de vídeo, informação e outros materiais ou serviços para o Eco Ideas Blog.
  • 2.2. O Eco Ideas Blog da Panasonic pode conter links para websites de terceiros que não pertencem nem são administrados pela Panasonic. A Panasonic não tem o controle, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer website de terceiros. A Panasonic não pode e não vai censurar, nem editar o conteúdo de qualquer site de terceiros. Ao usar o Eco Ideas Blog, o usuário expressamente isenta a Panasonic de toda e qualquer responsabilidade derivada do uso pelo usuário de qualquer site de terceiros.
  • 2.3. Desta forma, é recomendado ao usuário ler os termos e condições e a política de privacidade de todos os outros websites que este visitar, ao deixar o Eco Ideas Blog da Panasonic, ou ainda ao submeter materiais virtuais originários e hospedados em websites de terceiros.

3. Cadastro no Eco Ideas Blog

  • 3.1. Para acessar alguns conteúdos do Eco Ideas Blog, o usuário terá que preencher um cadastro onde deverá fornecer algumas informações pessoais ao blog. Uma vez efetuado o cadastramento, será disparado um e-mail de confirmação ao endereço eletrônico fornecido pelo usuário, que deverá confirmar seu cadastro para acessar as áreas logadas do blog. Após esta confirmação por e-mail, o usuário deverá fazer o login para acessar áreas exclusivas como “O que tenho feito” e deixar um comentário sobre qualquer post. É importante lembrar que um usuário jamais poderá usar o cadastro de outro usuário sem permissão. O usuário deve notificar a Panasonic sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de seus dados.
  • 3.2. Embora a Panasonic não seja responsável por qualquer perda causada ao usuário pelo uso não autorizado de seus dados, o usuário pode ser responsabilizado pelas perdas da Panasonic ou de outros decorrentes de tal uso não autorizado. O usuário é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta.
  • 3.3. A Panasonic poderá solicitar o fornecimento de informações adicionais ou o aceite de termos adicionais antes de permitir que o usuário acesse determinados recursos do Eco Ideas Blog.

4. Uso Geral do Eco Ideas Blog – Permissões e Restrições

Por meio do presente, a Panasonic concede ao usuário permissão para acessar e usar o Eco Ideas Blog, desde que:

  • 4.1. O usuário concorde em não distribuir para/por qualquer meio qualquer parte do Blog, inclusive, mas sem se limitar ao Material do Usuário (definido abaixo), sem a autorização prévia por escrito da Panasonic.
  • 4.2. O usuário concorda em não alterar nem modificar qualquer parte do Blog ou qualquer de suas tecnologias relacionadas.
  • 4.3. O usuário concorda em não acessar o Material do Usuário (definido abaixo) nem o Conteúdo da Panasonic através de qualquer tecnologia ou meio que não sejam as páginas de exibição de vídeos do próprio Eco Ideas Blog, do Embeddable Player (de terceiros indicados pela Panasonic), formulário do Blog ou de outro meio explicitamente autorizado pela Panasonic.
  • 4.4. O usuário concorda em não usar o Blog, inclusive o Embeddable Player (de terceiros indicados pela Panasonic), para qualquer fim comercial. Entre os usos comerciais proibidos estão a comercialização do acesso ao Blog ou a seus serviços relacionados para outro website, com o intuito principal de obter receita com publicidade ou assinatura, e qualquer outro uso do Eco Ideas Blog que, nos critérios exclusivos da Panasonic, utilize os recursos do mesmo ou o Material do Usuário e que resulte em concorrência ou perda de mercado da Panasonic.
  • 4.5. Ao utilizar a ferramenta de “upload” do Eco Ideas Blog, o usuário concorda que este dispositivo poderá baixar e instalar atualizações automáticas das ferramentas do Eco Ideas Blog periodicamente. Essas atualizações tem a finalidade única de melhorar, ampliar e atualizar as ferramentas e poderão fazer parte de correções de bugs, módulos de software novos e versões completamente novas. Você se obriga a receber essas atualizações (e permitir que a Panasonic as entregue para você) como parte de seu uso do Eco Ideas Blog.
  • 4.6. O usuário concorda em não utilizar ou lançar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem o Eco Ideas Blog de maneira a danificar ou comprometer o uso do mesmo. Não obstante o acima exposto, a Panasonic concede, aos operadores públicos de mecanismos de busca, permissão para usar spiders para copiar materiais do site com o único objetivo de criar e disponibilizar ao público índices dos materiais pesquisáveis, mas não caches ou arquivos de tais materiais. O usuário também assume que não poderá criar um deep link ou empregar um software, um dispositivo automático, para controlar, pesquisar ou monitorar o Eco Ideas Blog e/ou copiar o conteúdo ou informações relacionadas; violar as restrições mecânicas do Eco Ideas Blog ou ignorar outras medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso ao Eco Ideas Blog ou Conteúdo por invasão; sondar, testar a vulnerabilidade do Eco Ideas Blog ou da rede de suporte ao website, ou usar qualquer dispositivo software ou rotina que interfira no funcionamento adequado do Eco Ideas Blog ou em uma transação conduzida por meio deste. A Panasonic se reserva o direito de revogar essas exceções tanto de forma geral como em casos específicos. O usuário concorda em não coletar qualquer informação que identifique qualquer pessoa, inclusive nomes de usuários, a partir do Eco Ideas Blog, nem usar o sistema de comunicação oferecido pelo Eco Ideas Blog (exemplo: comentários, e-mail) com qualquer objetivo de abordagem comercial. Inclusive, mas sem se limitar ao Material do Usuário.
  • 4.7. A Panasonic se reserva o direito de cancelar qualquer aspecto do Eco Ideas Blog a qualquer tempo

5. Uso do Conteúdo do Eco Ideas Blog

  • 5.1. O conteúdo do Eco Ideas Blog, exceto todo o Material do Usuário (conforme definido abaixo), inclusive mas sem se limitar ao software, texto, logomarcas, selos, banners, imagens, fotos, sons, músicas, vídeos, características interativas e afins ("Conteúdo") e as marcas registradas, são de propriedade ou licenciados para a Panasonic e estão sujeitos às leis autorais e outras leis de propriedade intelectual. O conteúdo do Eco Ideas Blog é oferecido no estado em que se encontra apenas para sua informação e uso pessoal, e não pode ser copiado, reproduzido, vendido, licenciado, distribuído, transmitido, exibido, mostrado, ou de qualquer outra forma explorado para qualquer que seja a finalidade, sem o consentimento prévio por escrito dos respectivos proprietários. A Panasonic se reserva todos os direitos que não estejam expressamente cedidos dentro do Eco Ideas Blog.
  • 5.2. O Material do Usuário pode ser acessado pelo usuário para sua informação e uso pessoal exclusivamente dentro das funções normais do serviço do Eco Ideas Blog, e unicamente para Streaming e/ou visualização online. Entende-se por "Streaming" a transmissão digital simultânea de um trabalho audiovisual via internet para o equipamento de um usuário de tal forma que o objetivo seja apenas o de ver os dados em tempo real e não descarregá-los, copiá-los, armazená-los permanentemente ou ainda redistribuí-los. O acesso aos Vídeos dos Usuários para qualquer finalidade que não seja Streaming é expressamente proibido. Os Vídeos dos Usuários são disponibilizados "no estado em que se encontram" e qualquer fraude no acesso à estes materiais constituirão violação destes Termos de Uso.
  • 5.3. Os Comentários dos Usuários são disponibilizados para informação e uso pessoal exclusivamente dentro das funções normais do Serviço do Eco Ideas Blog. Os Comentários dos Usuários não podem ser copiado, reproduzido, vendido, licenciado, distribuído, transmitido, exibido, mostrado, ou de qualquer outra forma explorado para qualquer que seja a finalidade, sem o consentimento prévio por escrito dos respectivos proprietários.
  • 5.4. O usuário concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança do Eco Ideas Blog ou características que evitem, limitem ou restrinjam o uso do blog ou de qualquer Conteúdo.
  • 5.5. O usuário está ciente de que ao usar o Eco Ideas Blog da Panasonic estará expondo o Material do Usuário às diversas fontes, e que a Panasonic não se responsabiliza pela utilidade, segurança ou propriedade intelectual próprias ou relacionadas a esse Material do Usuário. O usuário compreende ainda e aceita que poderá estar exposto a Material do Usuário que seja impreciso, ofensivo, indecente ou condenável, e que o usuário renuncia, como o faz de fato, a qualquer direito ou indenização legal ou justa, presente ou futura, contra a Panasonic em relação a esse tema, e concorda em indenizar e isentar a Panasonic, seus Proprietários/Operadores, afiliados, e/ou franqueadores, na medida máxima permitida por lei, em relação a todos os assuntos relativos ao uso do blog.

6. Material do Usuário e Conduta

  • 6.1. Depois de devidamente cadastrado, o usuário poderá enviar conteúdo de vídeo, áudio, imagens e texto. Qualquer que seja o formato de conteúdo, estes são denominados coletivamente "Material do Usuário." O usuário compreende que quer esse Material do Usuário seja ou não publicado, a Panasonic não garante a confidencialidade em relação a qualquer parte do Material do Usuário.
  • 6.2. Com a finalidade de manter o bom uso e nível de comunicação entre os usuários do Eco Ideas Blog, todos os conteúdos estão sujeitos à moderação e aprovação da Panasonic. Todavia, o usuário será o único responsável por seu Material do Usuário e pelas conseqüências de enviá-lo ou publicá-lo.
  • 6.3. Em relação ao Material do Usuário, o usuário afirma, declara e garante que: é proprietário ou está de posse das licenças, direitos, autorizações necessárias para usar e autorizar a Panasonic a usar todos os direitos de patente, marca registrada, direito autoral e/ou imagem, segredo de negócio ou outros direitos de propriedade próprios ou relacionados a todo e qualquer Material do Usuário, que permitam a inclusão e o uso de tal Material do Usuário da forma contemplada pelo Eco Ideas Blog e por estes Termos de Uso.
  • 6.4. Para fins informativos, o usuário mantém a propriedade dos direitos morais e patrimoniais sobre o próprio Material do Usuário. Contudo, ao enviar o Material do Usuário à Panasonic, o usuário, pelo presente instrumento, cede à Panasonic a licença universal, não exclusiva, sem qualquer ônus, passível de ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e apresentar o Material do Usuário em associação com o Eco Ideas Blog, inclusive, mas sem se limitar a atividades de promoção e redistribuição parcial ou total no Eco Ideas Blog (e trabalhos que deles derivem) em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia, incluindo, mas não se limitando a rádio, televisão, portais de voz, mídia impressa ou eletrônica, entre outros.
  • 6.5. Em razão desta Cessão de Direitos, e tendo em vista tratar-se de obra coletiva, o Conteúdo e Material do Usuário enviado será explorado pela Panasonic a seu exclusivo critério e permanecerá armazenado, por tempo indeterminado, no Banco de Dados do Eco Ideas Blog para consulta/pesquisa de seus usuários, sem prejuízo do aqui estabelecido e sem qualquer ônus para a Panasonic
  • 6.6. Por meio deste termo, o usuário também cede a todos os usuários do Eco Ideas Blog uma licença não exclusiva para acessar seus Comentários e Material do Usuário por meio do blog e para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e apresentar tal Material do Usuário dentro das funções normais do Eco Ideas Blog e de acordo com estes Termos de Uso. As licenças acima cedidas pelo usuário em relação aos Comentários dos Usuários e Material do Usuário são permanentes e irrevogáveis.
  • 6.7. Em relação ao Material do Usuário, o usuário afirma que está consciente de que é proibido o envio de material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, inclusive de privacidade, propriedade e publicidade, exceto se o usuário for proprietário de tais direitos ou estiver de posse da autorização dos proprietários legais para ceder o uso destes, dentro dos termos de uso do Eco Ideas Blog.
  • 6.8. O usuário também concorda que não irá submeter material que seja contrário e/ou violem regulamentos locais, nacionais e internacionais, cabíveis.
  • 6.9. A Panasonic não endossa qualquer Material do Usuário ou opinião, recomendação ou conselho divulgado no Eco Ideas Blog, e renuncia expressamente a qualquer responsabilidade ligada ao Material do Usuário e/ou Conteúdo. A Panasonic não permite atividades que violem os direitos autorais nem os direitos de propriedade intelectual em seu Eco Ideas Blog, e removerá todo o Conteúdo e Material do Usuário quando devidamente notificado de que tal Conteúdo ou Material do Usuário violam os direitos de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa. A Panasonic se reserva o direito de remover o Conteúdo ou o Material do Usuário sem aviso prévio.
  • 6.10. O usuário é totalmente responsável pelo Material ou Conteúdo enviado, será julgado e responderá judicialmente ou extrajudicialmente como tal pelo envio de qualquer material inadequado. Entende-se por má ou inadequada produção, exemplificadamente:
    • Materiais que estejam em desrespeito à legislação brasileira, de um modo geral e, especialmente, às leis de direito autoral e/ou propriedade intelectual;
    • Veiculação de imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, calunioso, difamatório, violento, preconceituoso, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;
    • Intenção em invadir a privacidade de outros usuários do Eco Ideas Blog, buscando o acesso de senhas e dados privativos;
    • Qualquer uso do Eco Ideas Blog ou de qualquer Conteúdo para fins ilegais ou como suporte a atividades ilegais. A Panasonic reserva-se o direito de cooperar com as autoridades legais e/ou com terceiros lesados na investigação de qualquer crime ou delito civil;
    • Transmissão de qualquer Conteúdo que ameace ou encoraje ferimentos corporais ou destruição de propriedade, ou que agrida outras pessoas;
    • Envio de materiais com intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
    • Revenda ou doação de acesso gratuito a serviços ou recursos do Eco Ideas Blog;
    • Adulteração de conteúdos ou assunção, sem autorização, a identidade de outros usuários;
    • Divulgação e promoção de propaganda, anúncio de ofertas de produtos e serviços, de qualquer natureza, sem expresso consentimento dos seus titulares e/ou representantes.

7. Política de Cancelamento

  • 7.1. A Panasonic irá cancelar qualquer Conteúdo ou Material do Usuário do Eco Ideas Blog se o usuário se mostrar um infrator contumaz. Infrator contumaz é o Usuário que foi notificado de sua atividade infratora mais que duas vezes.
  • 7.2. A Panasonic se reserva o direito de decidir se o Conteúdo ou o Material do Usuário é apropriado e obedece a estes Termos de Uso no que diz respeito a infrações outras que não as infrações ou violações das leis de direitos autorais, como por exemplo, mas sem se limitar, à pornografia, material obsceno ou difamatório, (inclusive difamação, calúnia ou injúria). A Panasonic irá remover ou ainda não irá publicar tais Conteúdos ou Materiais do Usuário que, baseada por seu critério exclusivo, violem os Termos de Uso a qualquer tempo, sem prévio aviso.

8. Direitos Autorais

  • 8.1. Se o usuário for detentor de direito autoral ou representante de um detentor de direito autoral e acredita que qualquer Material do Usuário ou outro conteúdo violou tais direitos autorais, poderá enviar uma notificação por escrito contendo:
    • Assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito exclusivo supostamente infringido;
    • Identificação do material supostamente infringido ou objeto de atividade infratora que deve ser removido, ou cujo acesso deve ser desativado, com informações razoavelmente suficientes para permitir ao provedor de serviço localizar o material;
    • Informações cadastrais suficientes para permitir ao provedor de serviços contatá-lo, tais como endereço, número de telefone e, se possível, endereço eletrônico;
    • Declaração de que o usuário acredita de boa-fé que o uso do material da forma reclamada não foi autorizado pelo detentor do direito autoral, por seu representante ou pela lei;
    • Declaração de que a informação constante da notificação é precisa e, sob pena de sofrer as penalidades previstas na lei, de que o usuário está autorizado a agir em nome do proprietário do direito exclusivo que está supostamente sendo infringido.
    O Representante de Direitos Autorais da Panasonic designado para receber as notificações de infração é: Rua Cubatão, 320 – 8º andar, São Paulo, SP, A/C Eco Ideas Blog (Direitos Autorais) e-mail: ecoblog@br.panasonic.com, assunto Eco Ideas Blog (Direitos Autorais). Para efeito de esclarecimento, somente avisos de infração da lei e/ou de outras leis aplicáveis devem ser enviados ao Representante de Direitos Autorais. O usuário reconhece que, na hipótese do não cumprimento de todas as exigências descritas nesta Seção 8, sua informação relativa à Direitos Autorais e/ou a outras leis aplicáveis poderá não ser aceita.
  • 8.2. Se o usuário acredita que seu Material do Usuário removido (ou cujo acesso foi desativado) não consiste em infração, ou se tiver autorização do detentor do direito autoral, do representante do detentor ou em conformidade com a lei para enviar e usar o conteúdo de seu Material do Usuário, ele pode enviar uma contra-notificação ao Representante de Direitos Autorais contendo a seguinte informação:
    • Assinatura física ou eletrônica;
    • Identificação do conteúdo removido ou cujo acesso foi desativado e local onde o material apareceu antes de ser removido ou desativado;
    • Declaração de que o usuário acredita de boa-fé que o conteúdo foi removido ou desativado em conseqüência de equívoco ou má interpretação do conteúdo;
    • Nome, endereço, número de telefone e endereço eletrônico e declaração de que receberá entrega de citação da pessoa que apresentou a notificação sobre a suposta infração. Se o Representante de Direitos Autorais receber uma contra-notificação, a Panasonic poderá enviar uma cópia da contra-notificação ao reclamante original informando que o conteúdo removido poderá ser recolocado no site ou seu acesso reativado em 10 dias úteis. Se o detentor dos direitos autorais não ajuizar uma ação solicitando ordem judicial contra o provedor de serviços, membro ou usuário, o conteúdo removido poderá ser recolocado, ou seu acesso restaurado, de 10 a 14 dias úteis ou mais após o recebimento da contra-notificação, a critério exclusivo da Panasonic.

9. Renúncia

O USUÁRIO CONCORDA QUE O USO DO WEBSITE DA PANASONIC SE FARÁ POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS, ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI. A PANSONIC, SEU PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES E TERCEIROS SUBCONTRATADOS NEGAM QUALQUER RESPONSABILIDADE, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELACIONADA AO ECO IDEAS BLOG E AO USO DELE PELO USUÁRIO. A PANASONIC NÃO GARANTE NEM SE RESPONSABILIZA PELA PRECISÃO OU INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO DE SEU SITE OU DO CONTEÚDO DE QUALQUER SITE LIGADO AO SEU, E NÃO ASSUME QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (I) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO, (II) DANOS PESSOAIS, FINANCEIROS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, QUE RESULTE DO ACESSO DO USUÁRIO, DO USO DO NOSSO ECO IDEAS BLOG, OU À INCAPACIDADE DE USO POR QUALQUER QUE SEJA O MOTIVO, (III) QUALQUER ACESSO OU USO DE NOSSOS SERVIDORES PROTEGIDOS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL ALI ARMAZENADA QUE NÃO TENHAM SIDO AUTORIZADOS, (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE E PARA O NOSSO WEBSITE, (IV) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS-DE-TRÓIA OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO NOSSO ECO IDEAS BLOG POR QUALQUER TERCEIRO, E/OU (V) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO OU E-MAIL ENVIADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO ECO IDEAS BLOG DA PANASONIC. A PANSONIC SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DECORRENTES DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO, ALTERAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E CONTEÚDOS ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DO ECO IDEAS BLOG. A PANASONIC NÃO GARANTE, ENDOSSA, DEFENDE OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER MATERIAL, PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DO ECO IDEAS BLOG DA PANASONIC OU DE QUALQUER WEBSITE EM HYPERLINK, OU EXIBIDO EM QUALQUER BANNER OU OUTRO TIPO DE PUBLICIDADE, E A PANASONIC NÃO PARTICIPARÁ NEM SERÁ DE NENHUMA FORMA RESPONSÁVEL POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E PROVEDORES TERCEIRIZADOS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. COMO SE FAZ NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, O USUÁRIO DEVE USAR O BOM SENSO E SER CAUTELOSO SEMPRE QUE FOR NECESSÁRIO. O USUÁRIO AINDA RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE A PANASONIC NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA PELO MATERIAL DO USUÁRIO OU PELA CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE QUAISQUER TERCEIROS, FALTA DE VERACIDADE, EXAUSTIVIDADE E/O AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO E QUE O RISCO DE PREJUÍZO OU DANO RESULTANTE DOS MESMOS RECAIA INTEIRAMENTE SOBRE O USUÁRIO.

10. Indenização

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Panasonic, sua controladora, seu presidente, vice-presidente, executivos, diretores, funcionários, representantes e terceiros subcontratados de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) decorrentes de: (i) uso e acesso ao Eco Ideas Blog da Panasonic; (ii) violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum Material do Usuário tenha causado dano a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Uso e ao uso do Eco Ideas Blog da Panasonic, pelo usuário.

11. Cessão

Estes Termos de Uso e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente instrumento não podem ser transferidos ou cedidos pelo usuário, mas podem ser transferidos pela Panasonic sem qualquer restrição.

12. Disposições Gerais

O usuário concorda que: (i) a sede do Eco Ideas Blog da Panasonic do Brasil será considerada exclusivamente aquela localizada no Brasil ou qualquer outra, desde que dentro da corporação Panasonic Corporation; e (ii) o Eco Ideas Blog será considerado um website passivo que não dá margem à jurisdição pessoal sobre o Eco Ideas Blog, seja específica ou geral, em qualquer outro foro que não seja o do Brasil. Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis internas do Brasil, independentemente dos princípios de conflitos de leis. O envio de qualquer material, mesmo os de teor colaborativo, não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o usuário e a Panasonic, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações. Qualquer reclamação ou controvérsia entre o usuário e a Panasonic que decorra total ou parcialmente do Eco Ideas Blog será dirimida exclusivamente por um tribunal competente localizado na comarca de São Paulo, Brasil. Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade localizado no site http://www.panasonic.com.br/site_info/privacy.aspx e quaisquer outros avisos legais publicados pela Panasonic no Eco Ideas Blog integram o contrato entre o usuário e a Panasonic em relação ao Eco Ideas Blog. Se qualquer cláusula destes Termos de Uso for considerada inválida por um tribunal competente, a invalidade de tal cláusula não afetará a validade das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e em vigor. A renúncia a qualquer termo destes Termos de Uso não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da Panasonic em não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com estes Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou cláusula. A Panasonic se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo e sem aviso, e é responsabilidade do usuário reler estes Termos de Uso para verificar a ocorrência de qualquer alteração. O usuário e a Panasonic concordam que qualquer ação judicial decorrente ou relacionada ao Eco Ideas Blog deve ser iniciada no período de 1 (um) ano após a ocorrência da causa. Após este período o direito será prescrito.

O usuário declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato, ao submeter qualquer Material de Usuário ou Conteúdo ao Eco Ideas Blog da Panasonic.

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